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Fábio Veras
Publicações
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Notícias (3)
Fábio Veras
Notícia ·
há 9 anos
Pleno do TST aprova alterações na jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada no dia 9 de junho, a Resolução 198 , que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434 . A Súmula...
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Fábio Veras
Notícia ·
há 9 anos
Construtora de São Paulo é condenada por débitos trabalhistas de empresa terceirizada no Piauí.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) manteve a condenação da Atua Construtora e Incorporadora S/A, empresa de São Paulo, por débitos trabalhistas da Tota P...
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Fábio Veras
Notícia ·
há 9 anos
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
A Corte Especial do STJ aprovou a súmula 532, para estabelecer que “ constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se...
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Fábio Veras
Artigo ·
há 10 anos
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Quando o Empregador não cumprir com suas obrigações contratuais ocorre o inadimplemento contratual e isso acaba gerando para o trabalhador o direito a RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO . A...
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